Terminou à meia noite de hoje, horário de Genebra (19h em Brasília), o prazo para a adoção do protocolo do Acordo de Facilitação de Comércio, negociado pelos países membros da OMC em Bali, na Indonésia, em dezembro passado. A recusa da Índia em aderir ao documento coloca em risco o sistema multilateral de comércio, cujo tripé de atividades consiste em negociações, monitoramento de políticas comerciais e sistema de solução de controvérsias.
Sem negociações, não será possível atualizar as regras existentes, uma vez que o sistema atual exige consenso de todos os membros. Também não será possível buscar acordos para uma maior abertura de mercados aos bens agrícolas, industriais e aos serviços. O pacote de Bali foi o primeiro e o único resultado concreto da Rodada de Doha de Desenvolvimento da OMC, que foi iniciada há treze anos.
A Índia insiste em renegociar todos os compromissos celebrados em Bali com o objetivo de assegurar um acordo definitivo em relação a subsídios para a formação de estoques públicos que visam a segurança alimentar.
Em Bali, levando em consideração os argumentos do país com um dos maiores índices de pobreza e desnutrição, as 160 nações que compõem a OMC acordaram, de forma consenso, que negociariam uma solução definitiva até 2017, para a regulamentação de subsídios destinados à formação de estoques públicos de alimentos. O novo governo indiano não acatou a decisão tomada pelo antecessor e, agora, discorda da decisão de Bali.
Impasse preocupa agronegócio – O agronegócio brasileiro, que no primeiro semestre de 2014, foi responsável por 44,4% das exportações do país, vê com grande preocupação o impasse na OMC. Hoje, o organismo multilateral é o único espaço onde é possível negociar subsídios à exportação, apoio doméstico à produção agrícola e regulamentar programas de formação de estoques públicos de produtos agropecuários e agroindustriais.
Os acordos bilaterais e regionais tratam de acesso a mercados e funcionam como instrumentos importantes de redução de barreiras tarifárias e não tarifárias. Contudo, não intervêm nas políticas agrícolas dos países.
O bloqueio na OMC vai levar os governos a repensarem o funcionamento do sistema multilateral de comércio. Enquanto isso, é preciso continuar usando os outros instrumentos da OMC e questionando políticas públicas desleais e distorcidas ao comércio mundial de produtos agropecuários. É preciso, também, apressar as negociações de acordos comerciais bilaterais e regionais.
O agronegócio brasileiro precisa de novos mercados e não pode suportar os custos de um eventual fracasso do sistema multilateral de comércio.
Fonte: CNA
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