Mercados Futuros 13 de junho de 2018, 11:58h

AGU já contabiliza 40 ações contra tabelamento de frete

A Advocacia-Geral da União (AGU) detectou até o fim da tarde de ontem 40 ações judiciais contra a tabela do preço mínimo do frete rodoviário. Pela manhã, a AGU dizia haver 31 ações. De acordo com o órgão, a maior parte dos processos foi movida por empresas que se consideram prejudicadas pelo aumento do custo de frete previsto com a definição da tabela.

O governo federal criou a tabela para atender a uma das reivindicações colocadas pelos caminhoneiros durante a paralisação contra o aumento do óleo diesel. Das 40 ações, 12 são coletivas propostas por entidades setoriais.

O maior volume de ações judiciais tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5). Nesses casos, as ações não surtiram efeito, porque já havia decisão do tribunal contra liminares anteriores. Mas outros processos ainda estão para serem analisados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) e por representações estaduais no Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e Paraná.

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Fonte: Valor

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