OMC confirma vitória do Brasil em contencioso com Indonésia

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou ontem a vitória no Brasil na disputa contra a Indonésia em um contencioso sobre barreiras na entrada de carne de frango no país asiático. A avaliação dos exportadores do Brasil é que os embarques para os indonésios possam render até US$ 100 milhões por ano, potencial que poderia ser atingido em 2019, de acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA).

A vitória na OMC foi antecipada pelo Valor em março, mas o órgão demorou para publicar o resultado por causa do atraso na tradução do relatório dos juízes. Agora, o documento vai para aprovação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC), o que deve ocorrer até novembro, segundo o secretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey.

A expectativa de diplomatas brasileiros é que a Indonésia não recorra da decisão dos juízes. Isso pode ocorrer, até porque os indonésios devem perder também no Órgão de Apelação uma disputa aberta pelos Estados Unidos que é parecida com a deflagrada pelo Brasil.

Assim, se não houver realmente apelação, ganha-se tempo e os dois países começarão a discutir imediatamente como a Indonésia adotará as decisões da OMC, com ajustes ou retirada completa das medidas consideradas ilegais e que afetam a entrada do frango brasileiro.

Em Brasília, Cozendey considerou que os embarques poderão começar em 2018. “Vínhamos tentando desde 2009 exportar carne de frango e produtos de frango para a Indonésia sem sucesso devido a uma série de restrições implementadas”, afirmou.

“O caso representa uma grande vitória ao Brasil, principalmente considerando o potencial exportador do setor de frango nacional”, declarou Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio-fundador da Barral M. Jorge, que trabalhou no contencioso. ” Foi um caso impressionante para reconhecer o sistema sanitário do Brasil, que cumpre todas as regras. É importante, de um ponto de vista internacional, para o reconhecimento da qualidade sanitária do país”.

Na painel (comitê de investigação) movido contra a Indonésia, o Brasil reclamou que o país asiático impôs medidas restritivas à importação de carne de frango brasileira, violando regras internacionais. Na avaliação brasileira, a Indonésia parece subordinar a aprovação de certificado sanitário a elementos sem relação com questões sanitárias e sem fundamentos científicos. A aprovação da importação do frango brasileiro seria submetida também à autorização de vários departamentos do governo indonésio e à obtenção de múltiplas licenças num sistema considerado complexo e opaco.

Nem todas as queixas do Brasil foram aceitas, mas analistas concordam que nos pontos que o país perdeu, nesse caso, não afetam o resultado central, que é a condenação de barreiras levantadas pela Indonésia. “Nós entendemos que a implementação das recomendações do painel vai permitir eliminar entraves à importação por esse mercado”, afirmou Cozendey.

Na avaliação de Cozendey, o caso demonstra a solidez do sistema de controle sanitário brasileiro e o fato de que o país possui instrumento para lutar contra “barreiras injustificadas” a sua exportação. “O Brasil hoje contribui para a segurança alimentar de vários países do mundo”, afirmou, acrescentando que a Indonésia terá de lidar ainda com disputas iniciadas por EUA e Nova Zelândia. No painel movido pelo Brasil, outros países também demonstraram interesse, o que pode ser comprovado pela participação de 43 países (incluindo os 28 da União Europeia) como terceiras partes.

Para os exportadores brasileiros, a abertura do mercado indonésio deve significar uma demanda por itens como frangos pequenos, pescoço, asas e pés. “São mercados complementares para a produção brasileira”, afirmou o vice-presidente de mercados da ABPA, Ricardo Santin, observando que o Brasil vende, por exemplo, coxa desossada para o Japão e a Coreia do Sul e peito de frango à Europa. O dirigente da ABPA lembrou ainda que, de maioria muçulmana, a Indonésia consome produtos halal – que seguem diretrizes de produção especificadas pelo islamismo. “O Brasil é o maior exportador mundial de frango halal”, disse.

18/10/2017 às 05h00 – Por Assis Moreira e Cristiane Bonfanti | De Genebra e Brasília – Valor.