Anac: MP sobre capital estrangeiro tende a aumentar competição no setor aéreo

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) considerou a medida provisória que retira a limitação ao capital estrangeiro na aviação um marco importante para crescimento do setor. A autarquia salientou que a exploração dos serviços aéreos pode ser feita por empresa constituída segundo as leis brasileiras com sede de administração no Brasil.

 “O ingresso de capital estrangeiro no País tende a aumentar a competição no setor ao ampliar as fontes de recursos para as companhias já existentes e potencializar o surgimento de novos entrantes”, destacou.

 Conforme a agência, a mudança e seus reflexos estimulam a desconcentração do mercado doméstico, a inovação tecnológica, o aumento da quantidade de rotas ofertadas e integração com rotas internacionais, a redução da tarifa aérea média paga pelo passageiro e a inclusão de maior parcela da sociedade no transporte aéreo. “Espera-se o aumento da competição no mercado doméstico, além da geração de empregos diretos e indiretos no País”, avaliou a agência, que salientou que as profissões de piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo continuam destinadas exclusivamente a brasileiros natos ou naturalizados.

 A Anac lembrou que a mudança era defendida pelos técnicos do governo e da Anac há anos, para fazer jus ao novo contexto econômico e de mercado. “As regras antigas, datadas da década de 1960, foram apontadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como uma barreira ao crescimento do setor e à desconcentração do mercado de transporte aéreo”, acrescentou. A agência lembrou que a adoção de uma nova forma de participação de capital segue uma tendência de abertura já verificada em outros países e equipara o mercado de aviação ao que já é adotado em praticamente todos os setores da economia.

 Ao anunciar apublicação da MP, o governo salientou que o Brasil está entre os países commaior nível de aversão ao investimento estrangeiro no transporte aéreo eindicou que países latino-americanos como Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia,Paraguai e Uruguai já não impõem limites ao investimento estrangeiro nessesetor. E apontou que a flexibilização das regras na Argentina teria gerado aatração de cerca de US$ 5 bilhões em investimentos de quatro operadorasinternacionais com a abertura de seu mercado, incluindo duas novas companhiasde baixo custo – a Norwegian e FlyBondi.

Fonte: Agencia Estado

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