Após intensos debates, informações e opiniões conflitantes, com muitas reviravoltas a questão da legalidade de cobrança dos Royalties sobre a Soja RR parece chegar a um desfecho mais claro. E neste contexto, a reunião sobre o tema realizada na última quarta-feira (27/02) na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, da qual participei, foi muito importante para pôr os pingos nos is.
Na reunião emitiram suas opiniões CNA, OCB, APROSOJA BRASIL, MONSANTO, advogados e entendidos do assunto, e até um representante da OAB de Santa Catarina. E ficou claro que as patentes da Monsanto venceram em agosto de 2010 e que a empresa mesmo assim seguiu cobrando royalties. A notícia já havia sido dada pela imprensa na sexta-feira da semana anterior (22/03) quando o STJ negou pedido da Monsanto para estender seu direito de patente sobre a tecnologia RR até 2014.
Ora, fica evidente que se há um pedido para estender a patente, a empresa não poderia seguir cobrando até que isso fosse julgado, mas ainda assim ela seguiu. E por isso os produtores não poderiam ficar parados e ingressaram com ações contra a cobrança para garantir seus direitos. Entretanto, hoje só o Rio Grande do Sul e Mato Grosso têm ações na justiça resguardando o direito dos produtores de soja. E nós sabemos que os produtores menores além da falta de recursos para entrarem com uma ação, com todos os seus custos advocatícios, também não acreditam na justiça brasileira.
E eu fui muito claro na minha fala durante a reunião, de que a biotecnologia que deveria estar sendo comemorada acabou virando questão de discórdia e muitas brigas. Relembrei quantas vezes buscamos um entendimento com a Monsanto que infelizmente tratou o assunto de forma nebulosa, nunca nos dizendo que patentes detinham e quais a suas validades.
Para garantir seus direitos a Monsanto cobra do produtor na ponta, alegando que ele optou por não pagar os royalties na semente. Porém, o produtor não tem o direito de se defender, os royalties são simplesmente descontados do valor bruto da soja. E o que é pior, em muitos casos relatados há uma contaminação da carga de soja convencional com a soja transgênica. Isso é uma ditadura!
Tenho dito a Monsanto que se ela tem o direito de receber, que use as formas legais brasileiras, nem mesmo o governo tem o direito de receber a seu bel prazer. Imagine um exemplo hipotético em que você caiu na malha fina da Receita Federal. Existe uma ordem legal que rege como o contribuinte será tratado. Você será notificado, terá a chance de retificar sua declaração ou receberá uma guia para recolher o imposto que deixou de pagar. Por que a Monsanto se acha no direito de fazer algo que nem o governo tem?
Não bastasse tudo isso, a Monsanto ainda saiu a campo com aquele famigerado acordo de licenciamento para a Soja INTACTA que além de inoportuno é prejudicial aos produtores por dois motivos claros. Primeiro porque o Brasil já possui leis que tratam da questão da utilização de novas tecnologias como a INTACTA, não é preciso criar todo um regulamento de uso. E em segundo, porque além do acordo tratar de assuntos em discussão como forma de cobrança de royalties, que inclusive está sendo questionado na justiça, coloca o produtor para renunciar o direito de receber valores cobrados indevidamente, com o argumento paradoxal de que a empresa abre mão, embora tenha direito de ter cobrado nos últimos dois e anos e nos próximos dois.
E é por isso que após avaliar a postura da empresa e a necessidade de nos posicionarmos, a APROSOJA BRASIL irá reunir suas associadas estaduais para ingressar com ação em âmbito nacional e com isso resguardar os direitos de todos os produtores brasileiros de soja. E também é por isso que quero dizer a todos os produtores de soja do Brasil: NÃO recolham os royalties mesmo que tenham o boleto e não assinem nenhum acordo com a Monsanto. A APROSOJA BRASIL irá trabalhar para garantir o seu direito.
Fonte: Glauber Silveira
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