Ministério Público pede revisão de licença da Ferrovia Norte-Sul

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para que o licenciamento ambiental do trecho sul da Ferrovia Norte-Sul seja revisto. A Procuradoria ajuizou o pedido após tomar ciência de que a Valec, empresa estatal responsável pela construção da linha férrea, vem descumprindo uma ordem liminar de 2016 que proíbe o avanço dos trabalhos sobre áreas por onde passem canos de escoamento de vinhaça, um resíduo da destilação do álcool.

Segundo o MPF, no início deste mês um dos dutos na região de Fernandópolis (SP) se rompeu devido à continuidade da obra, causando o derramamento da substância corrosiva que pode contaminar o solo, lençóis freáticos e cursos d’água.

Com o requerimento protocolado, o MPF pede que a Justiça determine ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a imediata revisão do processo de licenciamento e que exija da Valec estudos sobre a viabilidade da obra em áreas onde haja adutoras.

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